Secretários de Fazenda de 18 estados assinaram uma carta destinada ao Congresso Nacional em que pediram a adoção de “medidas urgentes” contra a segunda onda de Covid-19 no Brasil, entre elas a prorrogação do auxílio emergencial, concedido aos mais vulneráveis até dezembro.
Os secretários também solicitaram a prorrogação do estado de calamidade pública e do chamado Orçamento de Guerra por mais seis meses, que perderam a vigência em 31 de dezembro de 2020.
Essas medidas dispensam uma série de regras orçamentárias e facilitam o aumento dos gastos públicos, mas dependem de aprovação do Congresso. O Legislativo nem votou ainda o Orçamento deste ano.
O fim da calamidade e do Orçamento de Guerra, que permitiu elevação de despesas sem respeito às metas fiscais reposicionou o teto de gastos, que limita expansão do Orçamento à variação da inflação.
O governo quer tranquilizar o mercado de que retomará as regras fiscais este ano. A desconfiança de descontrole nas contas públicas atrapalha a retomada dos investimentos na economia e a geração de empregos.
Fonte: O Globo