O prefeito Ivo Gomes encaminhou para a Câmara Municipal de Sobral o projeto de lei nº 103, de 16 de junho de 2021, que autoriza a suplementação e a incorporação definitiva de carga horária para professores efetivos. O projeto de iniciativa do executivo visa suprir a carência efetiva de professores; e faz parte da política municipal de valorização do magistério.
Com a aprovação da lei, será possível ampliar definitivamente a carga horária dos professores estáveis para 40 horas semanais. Na mensagem, o prefeito Ivo Gomes pede que o projeto seja analisado em regime de urgência; e afirma que a medida permitirá ao professor trabalhar os dois expedientes na rede municipal de ensino e acompanhar de perto o desempenho dos alunos numa mesma escola ou região.
Para a ampliação definitiva da carga horária, o professor estável deverá fazer uma solicitação formal. Será verificada a existência de carência definitiva em unidade escolar ou em outro equipamento da rede pública municipal de ensino, entre outros critérios.
O presidente da Câmara de Sobral, Vicente de Paulo Albuquerque, já confirmou ao chefe do Executivo que tão logo a Casa do Povo retorne as suas atividades pós recesso parlamentar, a matéria será colocada para apreciação dos edis sobralenses.
Confira o projeto de lei AQUI – https://bit.ly/3iWkABB