Secretaria da Saúde realiza audiência pública para prestação de contas de ações desenvolvidas no 1º quadrimestre de 2022

A Prefeitura de Sobral, por meio da Secretaria da Saúde, realizará, nesta terça-feira (31/05), às 8h30, uma audiência pública para apresentação do relatório detalhado do primeiro quadrimestre deste ano do Fundo Municipal de Saúde. A sessão acontecerá no auditório da Escola de Saúde Pública Visconde de Saboia.

A ação visa a continuidade da transparência e o direito de fala à população. Durante a audiência, todos os responsáveis pelos projetos e programas que envolvem a Secretaria estarão apresentando detalhadamente as ações.

A cada quadrimestre (4 meses), a Secretaria realiza esta prestação de contas à população durante audiência pública e oferece oportunidade aos munícipes para darem sugestões e opiniões sobre os diversos setores ligados à pasta.

A audiência pública é realizada em cumprimento à Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que, em seu capítulo IV, artigo 36, orienta que o gestor do SUS elabore relatório detalhado, dividido por quadrimestre, com informações sobre montante e fonte dos recursos aplicados no período.  O relatório também deve conter auditorias realizadas ou em fase de execução e suas recomendações e determinações, oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, comparando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação.

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