Leônidas Cristino vai apresentar projeto de lei para regulamentar profissão do carnaubeiro e extrativismo vegetal

O deputado Leônidas Cristino recebeu nesta segunda-feira (30), no Tribunal Regional do Trabalho, 7ª Região, em Fortaleza, o anteprojeto de lei para regulamentar a atividade extrativista da carnaúba , que vai subsidiar projeto de lei a ser apresentado na Câmara Federal. Assinam o anteprojeto representantes do Grupo de Trabalho Interinstitucional do Programa de Trabalho Seguro da 7ª Região, Ministério Público do Trabalho da 7ª Região, Ministério do Trabalho e Previdência, Federação das Indústrias do Ceará (FIEC), Federação dos Trabalhadores Rurais do Ceará (Fetraece), Federação da Agricultura e Pecuária do Ceará (FAEC), Sindicato das Indústrias Refinadoras de Carnaúba (Sindcarnaúba) e outras entidades.

O encontro no TRT-7ª CE é uma evolução da audiência pública de Leônidas Cristino e vereadores com lideranças dos trabalhadores do setor, realizada na Câmara Municipal de Sobral em agosto de 2021, sobre Preservação e Fomento da Carnaúba, que apontou demandas da atividade no aspecto trabalhista e de controle de pragas. No Ceará, a extração da palha da carnaúda envolve cerca de 200 mil agricultores, concentrados nas regiões dos vales Coreaú, Acaraú e Jaguaribe, informa o deputado.

Leônidas Cristino observou que o documento das entidades é o início de um projeto que venha resultar numa lei nacional com abrangência a outras atividades extrativistas do país. O deputado disse que falou com a governadora Izolda Cela sobre as demandas do extrativismo da carnaúba com vistas uma reunião com prefeitos e toda a comunidade da cadeia produtiva para buscar soluções para os problemas do setor.

A cera da carnaúba é a oitava maior pauta de exportação do Ceará, com faturamento anual de US$ 100 milhões – o estado concentra 70% do negócio -, do Piauí e Rio Grande do Norte, informa o presidente do Sindcarnaúba, Edgar Gadelha. O desembargador Francisco José Gomes da Silva considerou “histórica” a elaboração do anteprojeto, por ter apoio do Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho, de representantes dos três poderes e das classes empresariais e dos trabalhadores

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