Ceará pode perder R$ 1 bilhão de receita em 2022 com o projeto de lei que baixa teto do ICMS dos combustíveis

Um estudo do Tribunal de Contas do Estado (TCE), ao qual esta Coluna teve acesso em primeira mão, aponta que os cofres do Ceará podem perder R$ 1,04 bilhão de receita em 2022 com o projeto de lei para baixar o teto do ICMS dos combustíveis.

Conforme a pesquisa Monitor Fiscal, do TCE, haveria uma queda de 31% na receita total de ICMS dos combustíveis, caso o limite do imposto seja reduzido para 17%, como propõe o PL do deputado federal Danilo Forte.

Só com a gasolina, aponta o estudo, a abdicação seria de R$ 988 milhões. Outros R$ 50 milhões seriam ‘perdidos’ com o diesel, totalizando pouco mais de R$ 1 bilhão.

“Para efeitos de comparação, esse valor equivale a todo o custeio da dívida interna do Estado em 2021”, cita o levantamento.

Fonte: DN

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