Ciro Gomes emite Nota Pública sobre ameaça de noticia-crime do comando das Forças Armadas

“Fui surpreendido por uma nota agressiva e intempestiva do comando das Forças Armadas, que, além de descontextualizar o que afirmei em entrevista à Rádio CBN, ameaça-me com notícia-crime, equivocadamente baseada nos artigos 286 do Código Penal e 219 do Código Penal Militar.

A nota, que mais uma vez explicita o grau de politização do atual comando das Forças Armadas, tenta distorcer a crítica que fiz ao notório descontrole que impera, em áreas da Amazônia, onde uma “holding do crime” age impunemente. As mortes trágicas de Bruno Pereira e Dom Phillips são os últimos episódios desta realidade pavorosa.

Em nenhum momento, disse que as Forças Armadas, enquanto instituições de estado, estariam envolvidas com essa holding criminosa. Afirmei – e reafirmo – que frente à desenvoltura com que um tipo de estado paralelo age na área, é impossível não imaginar que alguns membros das forças de segurança possam estar sendo coniventes por dolo ou omissão.

Ao responder pergunta específica do jornalista, exerci meu direito de liberdade de expressão, sem excesso ou qualquer discurso de ódio. Muito menos com desrespeito a uma instituição que prezo e defendo. Inclusive, afirmei, na mesma entrevista, que os militares são elementos essenciais a um Projeto Nacional de Desenvolvimento, além de ressaltar a importância do fortalecimento das Forças Armadas em um possível governo que eu venha a presidir.

Assim como não confundo a ação das Forças Armadas com possíveis erros de alguns membros, não confundo, também, a essência da instituição com a linha imposta por comandos temporários que tentam submetê-la a caprichos políticos e interesses eleitorais.

Não me surpreende, portanto, que a iniciativa desta ação política contra mim  – e contra a minha pré-candidatura – parta de um Ministro da Defesa que, possivelmente obedecendo ordens de seu comandante supremo, vem se notabilizando por tentativas de interferência no processo político. Como fez, há pouco tempo, quando comunicou de forma unilateral e autoritária ao Tribunal Superior Eleitoral que vai indicar nomes de militares para fiscalizar as urnas eletrônicas.

Pergunto: qual competência constitucional ou legal dá autoridade a ele para indicar nomes para fiscalizar urnas eletrônicas? Indicação de militares para esta finalidade é típico desvio de função e finalidade. É caso, a meu ver, de improbidade administrativa por violação aos princípios da administração pública. Isto, sim, é claramente passível de punição legal.”

Ciro Gomes

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