Governo Federal concede perdão de dívidas do FIES e libera desconto de até 99%

A Medida Provisória (MP) que concede o perdão de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) foi assinada pelo presidente da República e prevê o desconto de até 99% na renegociação dos débitos para estudantes com inscrição no Cadastro Único (CadÚnico).

A ação também vai beneficiar o perdão de dívidas aos estudantes que foram beneficiados com o auxílio emergencial. Editada no final de 2021, a proposta recém-sancionada foi aprovada pelos deputados federais e senadores no mês de maio deste ano, até se tornar lei definitiva a partir de agora.

QUEM PODERÁ SE BENEFICIAR COM A NOVA LEI?

Estudantes que contrataram algum financiamento pelo Fies até o segundo semestre de 2017 serão beneficiados com a anistia.

Segundo o projeto, débitos atrasados e não pagos há pelo menos três meses até a data de publicação da medida podem receber desconto de 12% caso sejam pagos à visa ou parcelados no débito em até 150 vezes.

No caso de pessoas com débitos vencidos há mais de 360 dias, os descontos podem ser maiores, de mais de 77%.

Considerando o texto original, os descontos deveriam chegar ao percentual de 92% para quem fizesse parte do CadÚnico, mas esse valor aumentou, permitindo que ele chegue a 99%.

COMO ADERIR AO DESCONTO DE ATÉ 99%?

Os interessados em renegociar as dívidas do Fies devem acessar os canais de atendimento da Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.

Outra opção é ir pessoalmente até uma das agências onde o financiamento foi feito para solicitar o perdão dos débitos ou alguns dos descontos.

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