O PSL articula na Câmara a aprovação de um projeto de lei que concede anistia ao ex-deputado e ex-delegado Protógenes Queiroz, responsável pela Operação Satiagraha, devolvendo seus direitos políticos e sua função na Polícia Federal.
Apresentado pelo deputado federal Coronel Tadeu (PSL-SP), o texto tem a assinatura do deputado Eduardo Bolsonaro, também do PSL de São Paulo.
Além do PSL, (PRB, MDB, PP, PCdoB, Podemos e Cidadania) endossaram a proposta de anistia.
Na prática, a concessão do benefício anularia uma decisão do Supremo Tribunal Federal de 2014, que cassou os direitos políticos de Protógenes e a função de delegado por quebra de sigilo funcional, ou seja, vazamento ilegal de informações.
Ele foi condenado em novembro de 2010 a dois anos e seis meses de prisão, pela prática de crimes de violação do sigilo funcional e fraude processual na Operação Satiagraha, que apurou esquema de lavagem de dinheiro envolvendo o banco Opportunity.
Empenhado em dar agilidade ao projeto “em uma Câmara renovada de parlamentares”, Coronel Tadeu diz ter recolhido 149 assinaturas (das 171 necessárias) para o requerimento de urgência. Se aprovado, acelera a tramitação da matéria, que assim não precisa passar pelas comissões e segue direto para o plenário, onde precisa de 257 votos para ser aprovada.
O que quero dizer é que hoje temos menos bandidos (na Câmara) que antes, e isso nos dá mais chance para aprovar esse projeto”, diz o parlamentar de primeiro mandato. Por anular decisão do Supremo, a proposta pode ser considerada uma afronta do Congresso à corte máxima.
Procurados, Eduardo Bolsonaro e Protógenes Queiroz não quiseram comentar.
Fonte: Revista IstoÉ