O senador Cid Gomes vai relatar na próxima quarta-feira (28), na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, proposta de emenda à Constituição 98/2019 que trata sobre a repartição dos recursos arrecadados com o leilão do pré-sal. Pela proposta, estados receberão 15% do total arrecadado com a exploração do petróleo do pré-sal e municípios ficarão com outros 15%. Esse repasse importará num valor de 1,3 parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Então se o município recebe, por média, R$ 1 milhão de FPM por mês, ele terá R$ 1,3 milhão como um 13º engordado para fazer frente a suas despesas. E a luta é para que isso possa ser feito ainda esse ano. É um recurso muito importante para ajudar os estados e municípios brasileiros.