O Governo do Ceará, através da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) e do Instituto do Desenvolvimento Agrário (IDACE), fará a entrega de títulos de propriedade rural, do Programa de Regularização Fundiária, em Meruoca, na manhã da próxima sexta-feira (30). O evento, com início marcado para às 8h, marca também a entrega de um sistema de abastecimento d’água e de módulos sanitários para 541 famílias da comunidade Sítio Recife. A obra do Projeto São José III investe R$ 2.101.816,12 em segurança hídrica e na qualidade de vida na zona rural.
Cada agricultor beneficiado com a política de regularização fundiária receberá numa pasta com o título do imóvel rural, memorial descritivo e a planta do terreno. Com o documento em mãos e registrado no cartório, o produtor rural pode ter acesso ao crédito rural, financiamento bancário, assistência técnica, além de facilitar na aposentadoria e participar de programas de apoio à agricultura familiar.
O Programa de Regularização Fundiária é uma parceria do Governo do Estado, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) e Idace, com o Governo Federal, através do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Secretaria Nacional de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura.
A Diretoria Técnica e de Operação do Idace (Diteo/Idace) é responsável pela coordenação técnica de execução e fiscalização do programa nos 182 municípios contemplados com a regularização fundiária no Estado. De acordo com informações da Diteo, Meruoca possui 367 imóveis rurais cadastrados, 176 posses e composses e 54 documentos já entregues ao detentor.