Em sessão do Congresso Nacional, o veto do presidente Jair Bolsonaro que permite a cobrança, por parte de empresas aéreas, de bagagem de até 23 quilos despachada em aviões com capacidade acima de 31 lugares nos voos domésticos, acabou mantido nessa quarta-feira,pela Câmara.
O placar da votação foi de 247 votos pela rejeição e 187 pela manutenção do veto. Eram necessários 257 votos contra o veto para a derrubada.
Com a manutenção dos vetos pela Câmara, o tema não precisou ser analisado pelos senadores. Assim, continua valendo resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), órgão responsável pela fiscalização do setor aéreo comercial, sobre o assunto.
A autorização para cobrança do despacho de bagagem foi dada em 2016 pela Anac. A norma infralegal daquele ano dá ao passageiro o direito de levar na cabine uma bagagem de mão de até 10 quilos.
Fonte: G1