O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello negou um recurso feito em favor do ministro da Justiça, Sérgio Moro, contra o site The Intercept Brasil. O advogado Arnaldo Saldanha pedia o bloqueio do site e a busca e apreensão do material vinculado na página.

Na decisão, Celso de Mello afirma que habeas corpus são utilizados “unicamente” para amparar a “imediata liberdade de locomoção física das pessoas” e afirma considerar “estranha” a impetração do recurso neste caso.

Além disso, o ministro afirma que, mesmo que o recurso fosse juridicamente possível, o processo foi ajuizado por uma pessoa que não mantém “qualquer vínculo de caráter profissional” com Sérgio Moro, e que, nesses casos, o Supremo tem decidido não reconhecer pedidos de habeas corpus desautorizados.

Além do bloqueio e da busca e apreensão, Saldanha também pediu a abertura de um inquérito da Polícia Federal para investigar o site, a proibição da reprodução dos materiais vinculados, a definição de uma multa diária aos veículos que divulgarem o material do The Intercept, a retirada do material do Google e a varredura e instalação de aparelhos contra espionagem nos tribunais federais.

Fonte: Congresso em Foco