A 3ª edição da Semana Estadual de Sentenças e Baixas Processuais nas unidades judiciárias cearenses, Secretaria Judiciária e gabinetes de desembargadores do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), ocorrido entre os dias 21 de outubro a 4 de novembro, foi responsável pela movimentação de 98.368 processos. O número corresponde a 54.970 ações baixadas e 43.398 julgadas.

Magistrados e servidores atuaram, em regime de mutirão, para analisar todas as ações não baixadas, com a finalidade de efetivar o trânsito em julgado, a remessa em grau de recurso, a baixa ou o arquivamento definitivo. A prioridade foi para julgamento de casos enquadrados em metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

As varas que implantaram recentemente o Sistema de Automação de Julgamento eletrônico (SAJ) realizarão a força-tarefa até 18 de novembro. O esforço concentrado é uma inciativa conjunta da Presidência do TJCE e da Corregedoria-Geral da Justiça.

FIQUE POR DENTRO

Baixa – ocorre quando o processo é retirado dos sistemas em razão de arquivamento, trânsito em julgado ou envio de recurso.

Sentença – é o pronunciamento por meio do qual o juiz analisa o pedido das partes, extinguindo a fase cognitiva ou executória do processo.