TJCE suspende atendimento presencial e audiências pelo prazo de 30 dias
O Tribunal de Justiça do Ceará editou a Portaria 497/2020 que trata da nova rotina dos fóruns em razão do novo coronavírus, a partir de hoje,16. De acordo com o documento, fica instituído o Gabinete de Acompanhamento da Situação do COVID – 19, que tem como objetivo estudar estratégias e ações para prevenir e mitigar os possíveis impactos do vírus nas atividades do Poder Judiciário e na saúde de magistrados, servidores, colaboradores e jurisdicionados. As audiências e sustentação oral ficam suspensas por 30 dias tanto, a partir de hoje,16.
O atendimento presencial ao público externo, inclusive aos advogados, fica suspenso pelo mesmo prazo, ou seja, de 30 dias a contar de hoje. As informações deverão ser prestadas por meios eletrônicos ou por telefônico. O acesso às dependências dos fóruns e do Tribunal de Justiça fica restrito, sendo permitido aos advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, em caso de urgência com risco de perecimento de direito.
TJCE – Portaria coronavírus covid 19 (AQUI)
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