STJ concede prisão domiciliar a todos presos civis no Ceará que devem pensões alimentícias
Todos os presos civis no Ceará que estão em cárcere devido à falta de pagamento de pensão alimentícia devem ser soltos. A decisão é do Superior do Tribunal de Justiça (STJ). Na última segunda-feira (23), o STJ concedeu liminar determinando prisão domiciliar para todos os presos civis com dívidas de alimentos. A liminar atendeu a um habeas corpus coletivo impetrado pela Defensoria Pública do Ceará.
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