Chamado de setor produtivo do Ceará assinou carta ao Governador do Ceará, com copia para Roberto Claudio onde reconhece que o Estado tem que cuidar das vidas, mas tem que arrumar a vida deles porque suas vidas, de suas empresas, claro, serão prejudicadas. Interessante setor produtivo enumerar reivindicações, mesmo reconhecendo o comércio fechado, os serviços interrompidos, a indústria com máquinas paradas. Veja aí o que ele, o setor produtivo, “requisita”:

• Seja dispensado o pagamento da parte do Estado do Ceará no Simples Nacional por pelo menos 180 dias, ou até a solução da crise;
• Seja deferido o parcelamento do pagamento dos tributos estaduais, com pagamento de 20% de entrada e os demais 80% em 12 parcelas, enquanto durar a crise;
• Que o Governo do Estado do Ceará comprometa-se em cumprir pontualmente com os pagamentos de seus fornecedores de serviços e produtos;
• Que os prazos estabelecidos para atender as demandas decorrentes de atividades fiscalizatórias do Estado sejam objeto de flexibilização, nesse período de redução de jornadas de trabalho de empregados;
• Seja concedida carência de 180 dias para o pagamento de parcelas dos Refis e tributos em parcelamento, com o retorno das obrigações, sem ônus para os contribuintes e de forma parcelada;
• Extinção da obrigação de pagamento pelos contribuintes do percentual destinado ao Fundo de Equilíbrio Fiscal do Estado do Ceará – FEEF;
• Redução de Tributos Estaduais incidentes sobre a concessão de serviços públicos (Energia, Água, Telefonia e Transporte);
• Prorrogação da validade das certidões negativas por 180 dias, permitindo a habilitação das empresas em processos licitatórios;
• Prorrogação, por 180 dias, do prazo para apresentação das obrigações acessórias das empresas;
• Suspensão, pelo prazo de 180 dias, de inscrições em dívida ativa, protestos e execução fiscal.

Por Macário Batista, via Facebook