A Assembleia Legislativa do Ceará vota, em sessão marcada para esta quinta-feira (21), projetos de autoria da Mesa Diretora, do Poder Executivo e de parlamentares. Um deles é o Projeto de Lei 22/20, do Governo do Estado, que autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 25.023.454,04. O crédito será destinado às ações da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos, da Secretaria da Cultura e da Fundação Universidade Estadual do Ceará (Uece).

Também na pauta o Projeto de Resolução 04/20, de autoria da Mesa Diretora, que acrescenta o Sistema de Deliberação Remoto (SDR) no regimento interno da casa, detalhando também como deve ser seu funcionamento.

Quatro projetos de parlamentares também estão previstos para discussão na sessão.

Projeto 109/20, do deputado Fernando Santana (PT) e coautoria do deputado Carlos Felipe (PCdoB), dispõe sobre a suspensão da cobrança de mensalidade e de planos promocionais contratados em academias de ginástica e de outras modalidades esportivas durante a vigência do plano de contingência para combate à covid-19.

Projeto 115/20, de autoria da deputada Érika Amorim (PSD) e coautoria do deputado Leonardo Pinheiro (PP), obriga as empresas de telefonia fixa, móvel, internet e TV por assinatura a cancelarem a multa contratual de fidelidade de 12 meses durante a pandemia e um ano após o fim dela, para os consumidores que comprovarem perda do vínculo empregatício após a adesão ao contrato.

Projeto 123/20, do deputado Leonardo Pinheiro (PP) e coautoria da deputada Augusta Brito (PCdoB), prioriza a realização de exames diagnósticos para coronavírus em profissionais que atuam em hospitais e estabelecimentos afins no Ceará.

Projeto 232/19, do deputado Delegado Cavalcante (PSL) e coautoria dos deputados André Fernandes (PSL) e Acrísio Sena (PT), proíbe a utilização de fio com cerol ou cortante, linha chilena ou qualquer material cortante para empinar pipa ou raia no Ceará.