Prazos de processos físicos e eletrônicos na Corte cearense estão suspensos até 14 de junho

Foi assinada pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, conselheiro Valdomiro Távora, nesta segunda-feira (1º/6), a Portaria nº 245/2020, que suspende até o dia 14 de junho os prazos dos processos físicos e eletrônicos, inclusive em casos de prescrição. A exceção fica por conta dos prazos estabelecidos em sede de cautelar, que fluirão normalmente, a fim de evitar a perda de objeto. Os prazos já iniciados serão retomados no estado em que se encontravam no momento da suspensão, sendo restituídos, por tempo igual ao que faltava para sua complementação.

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