A Controladoria Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas do Ceará (TCE) concluíram nesta segunda-feira (15), o envio de emails notificando gestores de 180 municípios cearenses mais o Governo do Estado sobre o recebimento indevido do auxílio emergencial por servidores estaduais e municipais. A comunicação é para que toda a verba seja devolvida individualmente.

Mesmo não estabelecido formalmente, o prazo estimado é para que a reparação aconteça em até 30 dias, segundo o superintendente da CGU no Ceará, Giovanni Pacelli. Somente as prefeituras de Jardim, Campos Sales, São Benedito e Hidrolândia não foram notificadas, por não terem servidores identificados na lista de beneficiários.

Apesar de ser um ato cobrado ao servidor que recebeu o dinheiro federal, a restituição deverá ser acompanhada diretamente também pelas prefeituras e Governo do Estado. Nesta segunda-feira, o Ministério Público Federal (MPF), também a par de toda a situação e fiscal das ações públicas, fez a recomendação para que o valor seja descontado em contracheque.

A medida deverá valer para servidores que não fizerem a devolução através da Guia de Recolhimento da União (GRU) até a data de fechamento da folha de pagamento de junho. O TCE deverá se manifestar a respeito em 72 horas.

(com informações da CGU)