Câmara de Sobral promove HOJE Audiência pública sobre o Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021
A Pedido da Câmara Municipal, a Prefeitura de Sobral, por meio da Secretaria do Orçamento e Finanças (Sefin), irá apresentar o Projeto de Lei nº 2594, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2021, na próxima quinta-feira (25/06). A transmissão da audiência pública on-line acontecerá pela página da Câmara no Facebook, a partir das 10 horas.
O público em geral poderá participar da audiência deixando seus comentários durante a transmissão. Para facilitar o acesso da população ao projeto, a Prefeitura disponibiliza o documento com antecedência. Quem desejar fazer sugestões, pode enviar seu posicionamento para o e-mail sefin_planejamentoorcamento@sobral.ce.gov.br.
O que é a LDO?
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Ela é um instrumento de planejamento que estima a receita e fixa a despesa. A LDO deve ser elaborada pela Prefeitura e encaminhada à Câmara Municipal para aprovação, garantida a participação popular por meio de audiência pública.
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