Câmara vota HOJE texto final que regulamenta o Fundeb

A Câmara dos Deputados deve votar nesta quinta-feira (17) o texto da regulamentação do Fundeb — é o segundo item da pauta. A matéria voltou à casa após o Senado rejeitar medidas que foram incluídas pelos deputados na quinta-feira passada. Mesmo se for alterado, o texto aprovado vai à sanção presidencial.

O principal ponto em disputa é a possibilidade de que escolas privadas de ensino fundamental e médio possam receber dinheiro público. A norma previa que até 10% das matrículas nessas etapas pudessem ser financiadas em escolas privadas comunitárias, filantrópicas ou confessionais (religiosas).

Essa era uma demanda do governo Jair Bolsonaro que foi derrotada no Senado após ampla reação de setores da Educação. Segundo levantamento da ONG Todos Pela Educação, a mudança corresponderia a tirar até R$ 12,8 bilhões da educação pública para esses colégios privados.

O texto aprovado pelos senadores é idêntico ao apresentado pelo deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), que foi relator da matéria na Câmara. Ele tenta construir acordo para que não haja novos destaques, como aconteceu na última quinta-feira. Foram essas emendas que foram rejeitadas pelo Senado.

Fonte: O Globo

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