TRE-CE mantém deferimento de sete candidatos cearenses e não poderão ser diplomados neste ano

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) concluiu os julgamentos eleitorais de registro de candidaturas e divulgou os resultados nesta sexta-feira (18). Ao todo, 20 candidatos a prefeito ainda se encontram sub judice, ou em prazo para recurso no TRE ou já recorreram para o Tribunal Superior Eleitoral.

Desses, sete candidatos a prefeito mais votados em seus municípios estão com o registro indeferidos ou cassado com recurso e não poderão ser diplomados neste ano de 2020. É o caso dos candidatos dos municípios de: Barreira, Caridade, Jaguaruana, Martinópole, Missão Velha, Pedra Branca e Viçosa do Ceará.

Nesses municípios, caso mantida pelo TSE a decisão que indeferiu o registro de candidaturas, será determinada pelo órgão superior da Justiça Eleitoral a realização de novas eleições municipais para os cargos de prefeito e vice-prefeito, no prazo de até 40 dias a partir da comunicação ao TRE da decisão colegiada do TSE.

Enquanto isso, até que sobrevenha decisão favorável no processo de registro ou que seja determinada nova eleição, deverá o Presidente da Câmara Municipal assumir e exercer o cargo de prefeito, na forma como está disposto no art. 220, parágrafo único, da Resolução TSE n° 23.611/2019.

Fonte: Ceará Agora

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado.