O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) confirmou a cassação do mandato do prefeito e vice do município de Viçosa do Ceará, Zé Fimino (MDB) e Dr. Marcelo (MDB), por abuso de poder político durante a campanha eleitoral. No caso, a Corte eleitoral entendeu que então gestores públicos incorreram em ilicitude ao promover uma séria de perfuração de poços profundos na circunscrição do município.
O advogado Cássio Pacheco, sócio do escritório Pacheco & Vasconcelos Advogados Associados, que representa a coligação “A esperança que Viçosa do Ceará” disse que ” a decisão por unanimidade da Corte demonstrou que o desrespeito à lei eleitoral por parte dos gestores acusados é inconteste”.
Assim, o TRE do Ceará deverá marcar novas eleições após a apreciação dos embargos de declaração em face da decisão, mesmo cabendo recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a decisão por não ter efeito suspensivo”. De acordo com Pacheco, não está totalmente descartada alguma liminar partindo do TSE, porém não é comum nesses casos, finaliza.
A votação foi unânime por 7×0. Com esse resultado, novas eleições devem ser marcadas pela Justiça Eleitoral cearense. Veja a íntegra da decisão da cassação do prefeito de Viçosa do Ceará AQUI – https://bit.ly/36WnI9Q
Fonte: Focus.jor