Câmara autoriza estados e municípios a adquirir vacinas

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (23), parecer do deputado Pedro Westphalen (PP-RS) que autoriza os estados e municípios a comprar vacinas. A proposta é válida se o Governo Federal não adquirir doses suficientes para a vacinação dos grupos previstos no plano de vacinação.

Semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia decidido por maioria, que os estados e municípios estão autorizados a compra e distribuição da vacina contra à Covid-19, no caso do não cumprimento por parte da União do Plano Nacional de Imunização.

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