Pelo que se apresentou nos interrogatórios na Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia, o general e ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, poderia responder judicialmente a ao menos três processos, dois criminais e um cível. Nos dois dias de depoimentos, Pazuello chamou para si a responsabilidade por quase todas as decisões tomadas no enfrentamento do coronavírus e, ao poupar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), acabou abrindo espaço para que fosse processado por prevaricação, por falso testemunho, por crimes contra a saúde pública e por improbidade administrativa, conforme analisado por advogados consultados pela reportagem do Jornal El País.
Iniciar essas ações contra o ex-ministro não caberia aos senadores da CPI, mas ao procurador-geral, Augusto Aras, e outros membros do Ministério Público Federal. Processá-lo não depende, necessariamente, do fim da apuração dos parlamentares. A apresentação desses processos, ainda é incerto, se considerarmos a PGR, já que 15 meses após o início da pandemia de covid-19 o procurador-geral, Augusto Aras, e seus assessores ainda não buscaram nenhum tipo de responsabilização da União, mesmo diante de 441.000 óbitos em decorrência da doença. Aras, no entanto, já pediu investigação de Pazuello sobre sua suposta omissão na crise de Manaus.
Na prática, contudo, dificilmente algo será feito neste momento contra o ex-ministro ou contra seu antigo chefe, Bolsonaro. O presidente só poderia ser investigado por crimes comuns caso houvesse uma autorização de 342 dos 513 deputados, em uma situação semelhante à enfrentada pelo ex-presidente Michel Temer (MDB), em 2017, quando ele conseguiu barrar a abertura de dois processos contra ele no Legislativo. Sem autorização, qualquer eventual crime comum cometido pelo presidente só poderia ser investigado após ele deixar o Governo.
O remédio político contra Bolsonaro, então, seria um processo de impeachment pelo crime de responsabilidade. O que teria uma chance mínima de passar pela mesma razão: o presidente ainda tem apoio parlamentar e, principalmente, do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que é quem dá o pontapé inicial em qualquer processamento no Legislativo.
Fonte: El País – Brasil