Um presente para o dia do prefeito

Com voto favorável do deputado federal Leônidas Crsitino, a Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, 6 de outubro, data em que se comemora o Dia do Prefeito, a Proposta de Emenda Constitucional 391/2017 que aumenta o percentual devido aos municípios em “um ponto percentual” que deverá ser entregue anualmente no 1º decêndio de setembro.

O aumento ocorrerá de forma incremental, devendo ser de 0,25 no 1º e 2º anos, 0,5 e 1,0 a partir do 4º ano. Como municipalista estou muito feliz já que teremos mais recursos para os municípios brasileiros. A participação dos municípios no resultado da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Renda (IR) chegará a 25,5%

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