STF dá 5 dias para Governo Federal explicar prescrição médica de vacina a crianças

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski concedeu na sexta-feira (24/12) o prazo de cinco dias para o Ministério da Saúde explicar a proposta de exigir que os pais apresentem prescrição médica para crianças de 5 a 11 anos se vacinarem contra Covid-19.

Na quinta (23/12), o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou que o governo federal recomendará a autorização da vacinação com o imunizante da Pfizer, desde que haja prescrição médica para a aplicação.

“Nossa recomendação é que essa vacina não seja aplicada de forma compulsória, ou seja, depende da vontade dos pais. Os pais são livres para levar seus filhos para receber essa vacina. Essa vacina estará vinculada à prescrição médica, e a recomendação obedece todas as orientações da Anvisa”, disse Queiroga.

O STF atendeu a uma ação protocolada pela Rede Sustentabilidade na sexta (24). O partido requer a “determinação de que o Ministério da Saúde disponibilize, de forma imediata e em consonância com as recomendações técnicas da Anvisa, vacinas contra a Covid-19 para as crianças de 5 a 11 anos, independentemente de prescrição médica ou de qualquer outro obstáculo imposto pelo governo ao direito à saúde e à vida.”

“É facilmente perceptível que a pretensão de aval médico para cada vacina individualmente considerada é um grande embaraço ao avanço da vacinação infantil no Brasil. Isso porque, ante as patentes dificuldades intencionalmente impostas pelos governantes de plantão – notícias falsas, lentidão na operacionalização e imposição de requisitos injustificáveis e desnecessários -, é perfeitamente esperado que os pais simplesmente desistam de vacinar seus filhos.

E, imagina-se, parece ser exatamente essa a intenção do governo federal”, diz um trecho do documento

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