Bolsonaro quer barrar reajuste de 33% no piso salarial dos professores da educação básica

O governo Jair Bolsonaro (PL) quer barrar o reajuste salarial dos professores da educação básica previsto pela Lei do Piso do magistério. A categoria já se mobiliza para judicializações e, dentro do governo, há planos para editar uma medida provisória e alterar as regras. A lei atual vincula o reajuste dos ganhos mínimos dos professores à variação do valor por aluno anual do Fundeb, principal mecanismo de financiamento da educação básica. Com base nesse critério, vigente desde 2008, o reajuste para 2022 fica em 33,2% — passando dos atuais R$ 2.886,24 para R$ 3.845,34. Os dois milhões de docentes da educação básica pública estão ligados a estados e prefeituras, que arcam com seus salários.

O atendimento ao piso tem sido um desafio para os cofres de municípios e estados. O reajuste de 33,2% provocaria impacto de R$ 30 bilhões só nas finanças municipais, segundo a CNM (Confederação Nacional dos Municípios). O último aumento do piso foi em 2020 (houve queda do valor referência em 2021)… O MEC afirmou, em nota divulgada na sexta-feira (14), que há um “entendimento jurídico” interno de que a lei não é mais condizente com a mudança do Fundeb.

Fonte: Folha.com

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