TJCE vai instalar mais duas varas criminais, seis núcleos de custódia e três juizados da mulher, a partir de abril

Com a finalidade de otimizar o julgamento de ações judiciais, proporcionando a celeridade na tramitação dos feitos, o Tribunal de justiça do Ceará (TJCE) vai instalar 11 novas unidades em comarcas da Região Metropolitana e Interior do Estado, entre os meses de abril e julho deste ano. Nos Municípios de Sobral, Crato e Maracanaú serão instalados, em cada um, Juizados da Mulher para a garantia dos direitos fundamentais do gênero feminino nas relações domésticas e familiares.

Para o maior aperfeiçoamento da área criminal, nos julgamentos de crimes dolosos contra a vida, as Comarcas de Juazeiro do Norte e Sobral receberão uma 4ª Vara Criminal, cada uma. As instalações constam na Resolução nº 03/2022, aprovada pelo Pleno do TJCE, no último dia 10. O ato normativo também ressalta a importância da especialização das competências judiciais para maior capacitação de magistrados e servidores, com consequente melhoria dos serviços prestados à sociedade, bem como o aperfeiçoamento da Justiça Criminal, um dos objetivos do Plano Estratégico 2030 do Poder Judiciário estadual.

CUSTÓDIA

No âmbito da Custódia, nos Municípios de Crateús, Caucaia, Ibicuitinga, Quixelô, Sobral e Juazeiro do Norte serão instalados Núcleos de Audiências de Custódia. As implantações ocorrerão até os 29 de abril e 16 de maio. No Interior, a custódia funciona desde maio de 2017. As sessões consistem na apresentação, ao juiz, de toda pessoa presa em flagrante ou por mandado judicial. Também participam o Ministério Público e a defesa (defensor público ou advogado). O magistrado pode decidir pela manutenção da prisão, aplicação de medidas cautelares ou soltura do preso. Em Fortaleza, a Vara de Custódia funciona desde 21 de agosto de 2015. Em julho de 2019, a unidade passou a fazer plantões aos fins de semana e feriados, com a atuação de quatro magistrados que atendem casos da área criminal.

CRONOGRAMA

JUIZADOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER

  • Sobral, Maracanaú e Crato – instalação programada para julho

VARAS CRIMINAIS

  • Sobral – instalação programada para 29/04
  • Juazeiro do Norte – instalação programada para 16/05

NÚCLEOS DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA

  • Sobral, Juazeiro do Norte, Quixelô e Ibicuitinga – instalação programa para o dia 29/04
  • Caucaia e Quixelô – instalação programada para 16/05

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