Termina no próximo dia 30 de setembro o prazo para que motoristas com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencidas entre janeiro e junho de 2021 façam a renovação do documento. O calendário de renovações foi estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em março, quando foram retomados os prazos que estavam suspensos por conta da pandemia da Covid-19.
Já as CNHs vencidas entre julho de 2021 e março deste ano podem ser renovadas até 31 de dezembro. Para as carteiras vencidas a partir de abril de 2022, o prazo voltou a ser o estabelecido em lei, ou seja, os documentos são válidas até 30 dias após a data do vencimento. O mesmo calendário vale para as Autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACCs).
Além do cronograma de renovação da carteira de habilitação, a resolução do Contran também determinou a retomada de prazos de outros serviços que estavam suspensos, como transferência da propriedade de veículos, registro e licenciamento de veículos novos, recursos de multas, apresentação de defesa da autuação e identificação do real infrator. Para todos esses, já estão valendo os prazos previstos em lei.