O Conselho de Desenvolvimento Econômico do Ceará (Condec) analisou 19 protocolos de intenções na modalidade de ampliação, diversificação, implantação e modernização de empresas em 11 municípios do Estado. Os investimentos totalizam R$ 199 milhões. A expectativa é que sejam gerados mais de 1.700 empregos diretos com as iniciativas.

Com relação aos pleitos aprovados, sete dizem respeito a empresas que estão se instalando no Estado e um de ampliação das operações. Juntos, tais empreendimentos representam mais de R$ 200 milhões em investimentos e estão gerando quase 2 mil novos postos de trabalho em sete municípios cearenses.

A partir deste ano, alguns trâmites que antes eram submetidos para deliberação do Condec tiveram seus processos simplificados e automatizados. Entre eles está a solicitação da desoneração do ICMS quando da importação de máquinas e equipamentos, desde que essa previsão esteja no contrato original.

A formalização dos aditivos promovidos em contratos sociais por empresas beneficiárias do FDI também foi alterada. A partir de agora, mudanças relativas a razão social, CNPJ, tipo de sociedade, representante legal e mudança de endereço no mesmo município passarão a ser aprovadas diretamente pela Adece e Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), não sendo mais necessária a aprovação via Condec.

Fonte: Focus.jor