O Governo Federal aprovou a concessão do Parque Nacional de Jericoacoara, no Ceará, à iniciativa privada. A “desestatização” consta em resolução publicada nesta segunda-feira (12/12) no Diário Oficial da União (DOU).

Conforme o documento, a objeto da concessão é a prestação dos serviços públicos de apoio à visitação, revitalização, modernização, operação e manutenção dos serviços turísticos no Parque Nacional de Jericoacoara, incluindo o custeio de ações de apoio à conservação, proteção e gestão do Parque Nacional de Jericoacoara.

O prazo de concessão será de 30 anos contados a partir da data de eficácia do contrato, e sob o valor mínimo de outorga de R$ 7,5 milhões para a empresa vencedora do processo.