A deputada estadual Lia Gomes avaliou como positiva sua primeira intensa participação no Plenário 13 de Maio, da Assembleia Legislativa, quando foi aprovada a reforma administrativa do Governo do Estado. No total, os parlamentares aprovaram oito projetos do Poder Executivo e um projeto do Poder Judiciário.

Dentre os projetos apresentados, Lia Gomes apresentou quatro emendas que visam aprimorar a matéria que tratou sobre a reforma administrativa do Governo do Estado. Foram elas:

– Inclusão de competências para a realização de ações de erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e vinculação do Comitê Estadual de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento do Estado do Ceará à Secretaria da Proteção Social;

– Inclusão de competências para a realização de ações para acompanhar o acolhimento e a reinserção dos trabalhadores e trabalhadoras resgatados de situação de trabalho escravo e vinculação da Comissão de Erradicação do Trabalho Escravo do Estado do Ceará – COETRAE/CE à Secretaria dos Direitos Humanos;

– Inclusão de competências para assegurar, por parte da Secretaria da Mulher, o desenvolvimento de ações que promovam a participação social das mulheres nos espaços de poder e decisão; e ações que promovam e apoiem políticas públicas de autonomia econômica, como a qualificação profissional e a empregabilidade das mulheres;

– Inclusão de competências para assegurar que a Secretaria da Diversidade possa promover e apoiar políticas públicas de empregabilidade para a população LGBTI+, em especial a população Trans; e orientar, encaminhar e acompanhar pessoas trans a retificarem tanto nome quanto o gênero em seu registro civil de nascimento e registro geral.