Com o objetivo de espelhar sua estrutura administrativa com o modelo adotado pela União, o Governo do Ceará enviou à Assembleia Legislativa um Projeto de Lei reformulando suas secretarias e vinculadas. Na quarta-feira (15/1), os deputados estaduais avaliaram e aprovaram a mensagem enviada pelo poder Executivo cearense.

A ideia do Estado ao promover uma reforma administrativa semelhante à feita pelo Governo Federal é facilitar a assinatura de convênios e o recebimento de verbas dos ministérios semelhantes. Com esse modelo, o Ceará passa a contar com novas secretarias, como Direitos Humanos, Igualdade Racial, Povos Indígenas e Pesca e Aquicultura, entre outras.

Agora, o Governo do Ceará passa a contar com 32 secretarias e isso vai levar ainda mais atenção aos segmentos da sociedade, gerando melhoria da qualidade de vida e bem-estar. Áreas sensíveis estão sendo contempladas com uma secretaria, o que vai permitir ações cada vez mais específicas para essas minorias.

Impacto mínimo

O impacto financeiro com o novo formato administrativo não implicará significativamente nos custos, já que isso representará um acréscimo de apenas 0,03% do orçamento do Governo para o ano de 2023, ficando em torno de R$ 12 milhões/ano.

Equilíbrio fiscal

Por outro lado, para manter o equilíbrio fiscal, o Estado tomou medidas para economizar R$ 300 milhões neste ano com a redução dos custos com terceirização; economia com diárias e passagens aéreas; redução dos contratos de gestão com organizações sociais, fundações e cooperativas, bem como de materiais de consumo.

Veja como fica a nova divisão de secretarias do Governo do Ceará

• Casa Civil
• Conselho Estadual de Educação
• Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado
• Controladoria-Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
• Procuradoria-Geral do Estado
• Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização
• Secretaria da Articulação Política
• Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
• Secretaria da Cultura
• Secretaria da Diversidade
• Secretaria da Educação
• Secretaria da Fazenda
• Secretaria da Igualdade Racial
• Secretaria da Infraestrutura
• Secretaria da Juventude
• Secretaria da Pesca e Aquicultura
• Secretaria da Proteção Social
• Secretaria da Saúde
• Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
• Secretaria das Cidades
• Secretaria das Mulheres
• Secretaria das Relações Internacionais
• Secretaria do Desenvolvimento Agrário
• Secretaria do Desenvolvimento Econômico
• Secretaria do Esporte
• Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima
• Secretaria do Planejamento e Gestão
• Secretaria do Trabalho
• Secretaria do Turismo
• Secretaria dos Direitos Humanos
• Secretaria dos Povos Indígenas
• Secretaria dos Recursos Hídricos