A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, em sessão plenária, na quinta-feira (09), propostas que tratam da atualização de subsídios dos membros do Ministério Público do Estado (MPCE), da Defensoria Pública do Estado (DPCE), do Tribunal de Justiça (TJCE) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-CE). Os reajustes serão concedidos a partir do dia 1º de abril deste ano até fevereiro de 2025, iniciando em R$ 32,2 mil para as carreiras inicias e chegando até R$ 41,8 mil.
Os projetos de Lei levam em consideração a revisão do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República, conforme estabelecido pelas leis federais nº 14.520/2023 e nº 14.521/23, que servem de parâmetro para o realinhamento da remuneração dos órgãos estaduais.
Veja como fica a remuneração em cada um dos órgãos:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO CEARÁ
A partir do dia 1º de abril de 2023
- Procurador de Justiça: R$ 37,5 mil
- Promotor de Justiça Entrância Final: R$ 35,7 mil
- Promotor de Justiça de Entrância Intermediária: R$ 33,9 mil
- Promotor de Justiça de Entrância Inicial: R$ 32,2 mil
A partir do dia 1º de fevereiro de 2024
- Procurador de Justiça: R$ 39,7 mil
- Promotor de Entrância Final: R$ 37,7 mil
- Promotor de Entrância Intermediária: R$ 35,8 mil
- Promotor de Entrância Inicial: R$ 34 mil
A partir de 1º de fevereiro de 2025
- Procurador de Justiça: R$ 41,8 mil
- Promotor de Entrância Final: R$ 39,7 mil
- Promotor de Entrância Intermediária: R$ 37,7 mil
- Promotor de Entrância Inicial: R$ 35,8 mil
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
A partir de 1º de abril de 2023
- Defensor Auxiliar de Entrância Inicial: R$ 32,2 mil
- Defensor Público de Entrância Inicial: R$ 32,2 mil
- Defensor Auxiliar de Entrância Intermediária: R$ 33,9 mil
- Defensor de Entrância Intermediária: R$ 33,9 mil
- Defensor Auxiliar de Entrância Final: R$ 35,7 mil
- Defensor de Entrância Final: R$ 35,7 mil
- Defensor Público de 2º Grau: R$ 37 mil
A partir de 1º de fevereiro de 2024
- Defensor Público Auxiliar de Entrância Inicial: R$ 34 mil
- Defensor Publico de Entrância Inicial: R$ 34 mil
- Defensor Auxiliar intermediário: R$ 35,8 mil
- Defensor de Entrância Intermediária: R$ 35,8 mil
- Defensor Auxiliar de Entrância Final: R$ 37,7 mil
- Defensor de Entrância Final: R$ 37,7 mi
- Defensor Público de 2° Grau: R$ 39 mil
A partir de fevereiro de 2025
- Defensor Público Auxiliar de Entrância Inicial: R$ 35,8 mil
- Defensor Publico de Entrância Inicial: R$ 35,8 mil
- Defensor Auxiliar intermediário: R$ 37,7 mil
- Defensor de Entrância Intermediária: R$ 37,7 mil
- Defensor Auxiliar de Entrância Final: R$ 39,7 mil
- Defensor de Entrância Final: 39,7 mil
- Defensor Público de 2° Grau: R$ 41,8 mil
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ
A partir do dia 1º de abril de 2023
- Desembargador: R$ 37,5 mil
- Juiz de Entrância Final: R$ 35,7 mil
- Juiz de Entrância Intermediária: R$ 33,9 mil
- Juiz de Entrância Inicial: R$ 32,3 mil
A partir de 1º de fevereiro de 2024
- Desembargador: R$ 39,7 mil
- Juiz de Entrância Final: R$ 37,7 mil
- Juiz de Entrância Intermediária: R$ 35,8 mil
- Juiz de Entrância Inicial: R$ 34 mil
A partir de 1º de fevereiro de 2025
- Desembargador: R$ 41,8 mil
- Juiz de Entrância Final: R$ 39,7 mil
- Juiz de Entrância Intermediária: R$ 37,7 mil
- Juiz de Entrância Inicial: R$ 35,8 mil
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
A partir de 1º de abril de 2023
- Conselheiro: R$ 37,5 mil
- Procurador de Contas: R$ 37,5 mil
- Auditor de Contas: R$ 35,7 mil
A partir de 1º de fevereiro de 2024
- Conselheiro: R$ 39,7 mil
- Procurador de Contas: R$ 39,7 mil
- Auditor de Contas: R$ 37,7 mil
A partir de 1º de fevereiro de 2025
- Conselheiro: R$ 41,8 mil
- Procurador de Contas: R$ 41,8 mil
- Auditor: R$ 39,7 mil