O Ministério Público Estadual (MPCE) instaurou um Procedimento Investigativo para apurar supostas irregularidades cometidas pela Prefeitura de Santana do Acaraú, na questão do pagamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) aos educadores do município.
O Ministério Público Estadual é competente para apurar desvios na aplicação de recursos do FUNDEB, o que ocorre quando se paga salário a funcionários fantasmas, ou quando se utiliza a verba da educação para aplicar em finalidades distintas, além dos clássicos casos que envolvem merenda e transporte escolar.