CAE do Senado aprova desoneração da folha de pagamentos

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado concluiu nessa terça-feira (20/6) a aprovação do projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamentos dos 17 setores que mais empregam na economia até 31 de dezembro de 2027.

A votação é terminativa — pode ir direto para a Câmara. Apesar disso, o governo tenta mobilizar a base para apresentar recurso e levar o tema ao plenário do Senado. Segundo o Valor apurou, parlamentares governistas já começaram a coletar assinaturas para apresentação de recurso. O prazo é de cinco dias úteis.

Entre os 17 setores que podem aderir a esse modelo tributário diferente estão as indústrias têxtil, de calçados, máquinas e equipamentos e proteína animal, construção civil, comunicação e transporte rodoviário, que têm uso intensivo de mão de obra. A medida permite que as empresas paguem alíquota de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% na folha salarial.

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