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MPEs podem renegociar dívidas com União

Os pequenos negócios, inclusive MEI que possuem dívidas ativas com a União, têm nova chance para regularizar sua situação fiscal. A PGFN publicou, recentemente, novos editais que permitem a renegociação por meio de transação tributária, que inclui benefícios, como redução da dívida, por exemplo. São cinco modalidades de negociações abertas com condições que variam a depender do tipo de porte da empresa, bem como valor da dívida ativa, entre outros critérios. Os empresários podem realizar todo o processo pela internet, por meio do portal Regularize da PGFN, até 29 de setembro.

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