De acordo com dados do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE), nos quatro primeiros meses deste ano, 52 prefeituras estouraram o limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal para gastos com pessoal. Além disso, outros 59 municípios estão bem próximos da recomendação, o que obriga o TCE a emitir comunicado de alerta aos prefeitos.
A ação da Corte de Contas está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal e não significa constatação de fraude na contratação de servidores. Trata-se apenas de um ofício para que as gestões públicas fiquem atentas ao assunto que pode implicar os gestores em crime de responsabilidade no futuro
A falta de educação financeira, somada às diversas crises econômicas e às taxas de juros exorbitantes, tem deixado a população nordestina e cearense em uma situação delicada com o próprio orçamento.
Somente com consignado e cartão de crédito, as duas modalidades de crédito mais utilizadas na Região, havia R$ 129 milhões de dívidas inadimplentes em abril deste ano. No Ceará, esse valor é de R$ 21,2 milhões, dos quais R$ 3,1 milhões são de consignado e R$ 18,1 milhões, de cartão de crédito. O Estado só fica atrás de Pernambuco (R$ 27,7 milhões) e da Bahia (R$ 37,9 milhões) em volume de dívidas inadimplentes dessas duas modalidades.
Os dados são do Banco Central, com organização do pesquisador associado da FGV/Ibre, Genaro Lins, e divulgados com exclusividade ao jornal Diário do Nordeste.
O levantamento desenha um panorama do crédito no Nordeste, com foco no consignado e no cartão, que se apresentam como as modalidades mais acessadas, a primeira representando 27% de toda a carteira da Região, enquanto o cartão responde por 20%.
Quando se olha para a inadimplência, a tendência se inverte: o cartão é responsável por 43% e o consignado por apenas 9%.