O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Secção Ceará decidiu, por unanimidade, declarar o secretário da Administração Penitenciária do Ceará (SAP), Mauro Albuquerque, como ‘Persona Non Grata’ pela advocacia. Conforme a OAB, a afirmação vem devido a um “descontentamento da advocacia em relação ao contínuo desrespeito por parte do secretário às prerrogativas dos advogados e advogadas que atuam no direito penal no estado do Ceará”.
O presidente da Ordem cearense, Erinaldo Dantas, afirma que: “a declaração de ‘Persona Non Grata’ a Mauro Albuquerque é uma medida necessária, onde expressamos o nosso repúdio diante das graves violações de direitos humanos nas penitenciárias cearenses. Já estamos reagindo e continuaremos mais forte”.
Desde o início da gestão do atual secretário Mauro Albuquerque, ainda em 2019, a OAB expõe problemas relacionados ao acolhimento dos advogados nas unidades prisionais do Ceará.