A Secretaria da Cultura do Ceará (Secult Ceará) abriu inscrições para o Edital de Credenciamento de Pareceristas. O Edital busca credenciar pessoas interessadas em prestar serviços de análise e emissão de pareceres a respeito de projetos inscritos em seleções públicas realizadas pela Secult Ceará para compor um Banco de Avaliadores(as) e Pareceristas da Secult. As pessoas credenciadas irão analisar projetos executados pela política de fomento da Lei Orgânica da Cultura do Ceará (nº 18.012 de 01 de abril de 2022), da Lei Paulo Gustavo e Política Nacional Aldir Blanc.

Podem se inscrever pessoas físicas ou pessoas jurídicas do tipo MEI (Microempreendedor Individual). O Edital não tem caráter competitivo ou classificatório, ou seja, todas as pessoas que se inscreverem no edital, preenchidos os requisitos exigidos, serão credenciadas e passarão a compor o Banco de Avaliadores e Pareceristas da Secult. São ao todo 43 áreas de atuação para credenciamento de pareceristas.

O prazo de vigência do Edital é de um ano, a contar da data de publicação da homologação do resultado final no Diário Oficial do Estado (DOE), podendo ser prorrogado por igual período. As pessoas credenciadas poderão ser contratadas a qualquer tempo, de acordo com a necessidade da Administração Pública.

As inscrições são gratuitas e realizadas exclusivamente online pelo site Mapa Cultural do Ceará (AQUI), até 21 de agosto de 2023.

Requisitos para credenciamento

Para compor o credenciamento, é preciso ter, no mínimo, cinco anos de experiência profissional e uma atuação como parecerista na respectiva área.

Além disso, é preciso ter idade igual ou maior a 18 anos, estar em situação regular perante as Fazendas Públicas federal, estadual e municipal e, no caso de MEI, ter a Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE) compatível com as áreas de atuação do edital.

Mais informações poderão ser obtidas prioritariamente pelo e-mail editalpareceristas@secult.ce.gov.br e pelo chat disponível na plataforma Mapa Cultural do Ceará AQUI.