Um Projeto de Lei aprovado, na semana passada, na Câmara dos Deputados, poderá ser a salvação financeira das Santas Casas e hospitais filantrópicos do país. Isso porque os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 1435/22, do deputado Antônio Brito (PSD-BA), que determina a revisão anual dos valores para a remuneração de serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta será enviada ao Senado.

Na prática, segundo o texto do projeto, a revisão deverá ocorrer em dezembro de cada ano, mas para valer somente a partir do ano seguinte. O índice de reajuste previsto no PL é o IPCA e deve ficar em torno de 4% a 5% ao ano.

“Não é um índice que vá resolver todos os problemas financeiros das Santas Casas e hospitais filantrópicos, mas se nós analisarmos que ao longo de mais de 20 anos nós não recebemos reajustes adequados, 5% ao ano já é uma boa correção em relação à deflação da tabela e os custos dos hospitais”, avalia Rafael Vieira, presidente da Federação das Misericórdias e Entidades Filantrópicas do Ceará.