O Governo do Ceará, por meio da Secretaria das Mulheres, da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) e da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE), está operando um sistema para solicitação de medidas protetivas de urgência pela Internet. A ferramenta garante a desburocratização da solicitação das medidas protetivas, sem a necessidade do registro do Boletim de Ocorrência (BO), e funciona para todo Ceará.

A vice-governadora e secretária das Mulheres, Jade Romero, destacou a importância do serviço para as mulheres vítimas de violência. “Hoje, é dado um passo importante para as mulheres que estão sofrendo violência. Quando trazemos a solicitação da medida protetiva de urgência sendo solicitada por meio do ambiente virtual, estamos desburocratizando o acesso ao serviço., a vítima passa por algumas etapas. Essa medida é de acesso à Justiça, à dignidade, ao direito de paz das mulheres. Sem a necessidade de ir até uma unidade policial, mas realizando o serviço de maneira vitual”, frisou.

O sistema foi criado com o objetivo de garantir o acesso mais rápido de mulheres vítimas de violência doméstica às solicitações de medida protetivas. A ferramenta foi desenvolvida e é administrada pela Polícia Civil do Ceará.

Agora, a mulher não precisa ir até à delegacia. A partir do acesso ao site www.mulher.policiacivil.ce.gov.br, ela solicita a medida preventiva de forma virtual, em qualquer cidade do Ceará, e o sistema encaminhada ao Poder Judiciário, que poderá conceder as medidas.