Um dos principais auxiliares do ex-presidente Jair Bolsonaro nos quatro anos de governo, o ex-ajudante de ordens Mauro Cid teve seu acordo de delação premiada com a Polícia Federal homologado neste sábado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). No mesmo dia, Moraes concedeu liberdade ao militar, que estava preso havia quatro meses em um batalhão do Exército, em Brasília. O magistrado, contudo, impôs condições, como o uso de tornozeleira eletrônica, não sair de casa à noite, nem ter contato com outros investigados nos casos dos quais é alvo — com exceção de familiares.
Veja as condições impostas por Moraes para soltar Cid:
– Uso de tornozeleira eletrônica e proibição de ausentar-se da Comarca , de sair de casa à noite e nos finais de semana
– Afastamento do exercício das funções de seu cargo de oficial no Exército
Obrigação de apresentar-se semanalmente perante ao Juízo da Execução da Comarca de origem
– Proibição de ausentar-se do país e cancelamento de todos os passaportes emitidos em nome do investigado
– Suspensão imediata de porte de arma de fogo bem como de realizar atividades de colecionador, tiro desportivo e caça
– Proibição de utilização de redes sociais
– Proibição de comunicar-se com os demais investigados, com exceção de Gabriela Cid (esposa), Beatriz Cid (filha) e Mauro Lourena Cid (pai)
As etapas antes e após a homologação:
PROPOSTA
- Mauro Cid e seu advogado procuraram o gabinete de Moraes, na quarta-feira, oferecendo um acordo de delação premiada
AVAL
- O MPF alegou dúvidas sobre a validação do instrumento, mas a Polícia Federal aceitou firmar o acordo com Cid
HOMOLOGAÇÃO
- Moraes homologou o acordo e avaliará se a colaboração foi feita de forma regular e os benefícios previstos ao investigado estão adequados
SIGILO
- A partir do recebimento da proposta, todo o processo passa a ser confidencial
COLABORAÇÃO
- O investigado passa a ser obrigado a renunciar ao direito ao silêncio em todos os depoimentos que prestar
PROVAS
- Agora, Cid deverá entregar aos investigadores elementos que ajudem a comprovar as afirmações em sua delação
NOVAS APURAÇÕES
- A partir dos depoimentos de Cid, novas diligências serão tomadas, entre elas, prisões e buscas
SUSPENSÃO DO ACORDO
- A lei prevê que a delação seja rescindida, caso Cid não conte tudo o que sabe. Se isso ocorrer, ele corre o risco de perder os benefícios.
Principais inquéritos em que Cid deve colaborar:
JOIAS
- A investigação mais avançada é a que trata da venda de presentes recebidos por Bolsonaro na Presidência. Cid deverá explicar por que e a mando de quem ele e seu pai venderam dois relógios recebidos pelo ex-presidente de outros chefes de estado.
FRAUDE EM CARTÃO DE VACINAÇÃO
- Cid está preso desde maio pela suposta fraude em cartão de vacina de si próprio, sua família, além de Bolsonaro e sua filha Laura. Ele deverá explicar se os dados, alterados antes de uma viagem aos Estados Unidos, foram modificados por sua orientação.
TRAMAS GOLPISTAS
- Pela função que exercia, Cid é um personagem que se conecta a vários episódios envolvendo Bolsonaro. Um exemplo é a reunião no Palácio do Planalto em que o senador Marcos do Val (Podemos-ES) disse ter ouvido do ex-deputado Daniel Silveira um plano para gravar Moraes.
Fonte: O Globo