O Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará (Hemoce) classificou como “retrocesso” a aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, da chamada PEC do Plasma, que permite a comercialização de plasma sanguíneo.

Em nota, divulgada nas redes sociais, o órgão estadual afirmou que incentiva a doação de sangue como um ato voluntário e sem remuneração.

“Tal medida significa um retrocesso e fere os princípios da legislação brasileira, que determina a doação de sangue e tecidos como um ato voluntário, altruísta e não remunerado”, diz o Hemoce.

A PEC foi aprovada nesta quarta-feira (4) pela CCJ, uma das comissões mais importantes do Senado, responsável por analisar se as propostas estão de acordo com a Constituição. O placar foi de 15 a 11 na comissão. Agora, o texto vai ao plenário do Senado e, se aprovado, segue para a Câmara.

A PEC do Plasma, relatada pela senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), permite atuação de empresas privadas na produção e comercialização de hemoderivados e pode abrir espaço para que doadores recebam uma compensação financeira, de acordo com o Ministério da Saúde.

Fonte: G1 CE