O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) promove, entre os dias 6 e 10 de novembro, a Semana Nacional da Conciliação. A iniciativa agiliza a solução dos conflitos por meio da conciliação das demandas processuais e pré-processuais.
Para incluir o processo na Semana de Conciliação, ou a qualquer tempo, o interessado deve acessar o formulário “Quero Conciliar“, disponível no site do TJCE. O requerimento pode ser feito também de forma direta, por um advogado ou defensor público.
No âmbito da Justiça estadual, podem ser incorporadas todas as ações, com exceção dos casos criminais ou que envolvam a União e empresas públicas; causas trabalhistas; e as de competência da Justiça Eleitoral e da Justiça Militar.