O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) rejeitou nesta segunda-feira (6/11), os embargos de declaração apresentados pelos réus no processo de cassação da chapa de deputados estaduais do Partido Liberal (PL). Questões
do Ministério Público do Ceará (MPCE) e processos de outros réus devem ser julgadas com a retomada da pauta nesta terça-feira (7/11).
Com base nisso, a previsão é que a apreciação de recursos também seja finalizada no mesmo dia. A ferramenta é utilizada para que o relator ou o órgão colegiado possam reformar a decisão, quando, por exemplo, se convence da prova dos autos no sentido contrário à decisão recorrida.
Por ora, de acordo com os demais embargos apresentados, a previsão é de que haja rejeição pelos juízes da corte.
A conclusão do julgamento possibilita que os deputados com mandatos cassados e o PL recorram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. Os parlamentares cassados seguem exercendo mandatos na Assembleia Legislativa do Ceará.
A decisão envolve quatro deputados estaduais do PL: Carmelo Neto, Alcides Fernandes, Silvana Oliveira e Marta Gonçalves. Carmelo, inclusive, foi o deputado estadual mais votado do Estado em 2022.
Com a cassação, muda a distribuição de vagas na Alece. Será preciso refazer o cálculo do coeficiente eleitoral e partidário. Duas mulheres poderão perder
mandatos.
Fonte: O Povo