Uma decisão marcante e aguardada pelo município de Pacujá foi anunciada pelo Ministro Alexandre de Moraes, do Superior Tribunal Eleitoral (TSE). Em uma determinação que reverbera na política local, o prefeito Raimundo Filho e o vice-prefeito José Silva de Abreu estão de volta ao cargo, após um período de afastamento. A decisão do Ministro foi embasada na suspensão da realização de novas eleições até que o mérito do Recurso seja julgado pelo TSE.

Passado quase um ano desde a primeira liminar que afastou o prefeito do cargo, o caso passou por uma nova reflexão, considerando a proximidade das eleições municipais de 2024 e a pendência de julgamento que traria definição à esfera jurídica do Peticionante.

O Ministro destacou a importância de respeitar o resultado das urnas e justificou a eficácia do retorno dos gestores eleitos em 2020, evidenciando a presença do “fumus boni iuris” (fumaça do bom direito) e, principalmente, do “periculum in mora” (perigo da demora). Ele ressaltou que uma decisão contrária poderia comprometer o êxito recursal do Peticionante em assumir a Chefia do Executivo local, mesmo diante da comprovação, em juízo de cognição sumária, da sua probabilidade.

De acordo com decisão de conceder amplo efeito suspensivo ao Arespe 0600437-74.2020.6.06.0079 permite o retorno imediato de Raimundo Rodrigues de Sousa Filho e José Silva de Abreu ao cargo de Prefeito e Vice-Prefeito, respectivamente, nas eleições de 2020.

A Câmara Municipal de Pacujá e o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE/CE) foram comunicados com urgência para que a decisão seja cumprida imediatamente e notificada à Presidência em 24 horas.

Fonte: Blog do Jr. Rodrigues