Após quatro meses de implantação da ferramenta que permite a solicitação de medidas protetivas de urgência pela internet, o Ceará registrou 275 medidas protetivas de urgência pedidas de forma virtual no estado até dezembro. O dado foi divulgado pela polícia na quarta-feira (3/1).

A ferramenta lançada em agosto do ano passado e foi desenvolvida pela Polícia Civil do Ceará, que também administra o sistema. O programa virtual garante a desburocratização da solicitação das medidas protetivas, sem a necessidade do registro do Boletim de Ocorrência (BO) ou sequer ir até uma delegacia.

Por meio de qualquer dispositivo móvel com acesso à Internet e de qualquer local, a vítima pode requerer as medidas protetivas de urgência no Estado. As solicitações são encaminhadas ao Poder Judiciário, que poderá conceder as medidas.

Dentre as medidas que podem ser requeridas estão a proibição de contato do agressor com a vítima e de seus familiares e seu afastamento do lar conjugal.

Veja em três passos como utilizar:

1. Para solicitar o pedido de medida protetiva on-line, a mulher vítima de violência acessa o sistema utilizando o número do CPF e a senha da conta gov.br. O site é este;

2. Em seguida ela preencherá um formulário eletrônico dividido em etapas: de qualificação da vítima e do agressor, endereços, relatos, histórico da violência, informações adicionais e anexos. As vítimas podem gravar ainda e enviar um áudio relatando a violência sofrida;

3. Após a conclusão do preenchimento do sistema, a Polícia Civil recebe e já encaminha ao Poder Judiciário, para que este possa analisar e deferir as medidas.

CANAIS DE DENÚNCIA

— As vítimas de violência também podem denunciar o agressor por meio do telefone 190 da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).

— Outro canal de denúncias é o número 180, da Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

—As denúncias podem ser feitas ainda para o número 181, o Disque-Denúncia da SSPDS, ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, pelo qual podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia.