Um novo decreto de Lei foi aprovado em Portugal em 29 de dezembro de 2023 e promete a partir deste ano atrair jovens qualificados para o mercado de trabalho do país europeu. Agora portugueses e imigrantes qualificados, ou seja, que possuem cursos de nível superior, poderão usufruir de um “prêmio salarial”, uma espécie de bônus que pode variar entre 693 euros e 1.500 euros por ano – a depender do nível de formação.

“O objetivo desse benefício fiscal é Portugal reter jovens que queiram viver e trabalhar no país e que tenham formação a nível de uma graduação ou mestrado. Essa iniciativa não é bem uma novidade, o governo já tinha falado nisto, porque há muito tempo percebemos que muitos jovens fazem aqui toda a sua formação acadêmica e depois acabam indo embora para outros países europeus, além disso já somos uma população envelhecida”, afirma Isabel Comte, advogada portuguesa do escritório Martins Castro Consultoria Internacional e professora universitária de diversas instituições, entre elas a Universidade de Coimbra.

Para obter o prêmio salarial, o cidadão português ou imigrante precisa atender alguns requisitos:

• – Ter até 35 anos;
• – Possuir um curso de nível superior: graduação, mestrado ou doutorado – reconhecido no país;
• – Ter uma residência fixa e viver em Portugal por mais de 6 meses;
• – Ter um registro de trabalho em Portugal;
• – Estar em dia com o pagamento dos impostos;

– Ter formação recente. Por exemplo: se o curso de graduação ou mestrado durou 3 anos, mas faz 4 anos que a pessoa se formou, ela não terá direito. O tempo de formado precisa ser igual ou menor ao tempo do curso.

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